1. Condições Gerais
As presentes Condições Gerais de Venda, detalhadas abaixo, determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente e o comerciante www.moises-monteiro.com, pertencente à empresa Moises Monteiro Unipessoal, Lda com capital social de 5.000 EUROS, cuja sede está situada na Rua das Rua dos Outeiros, n.º45,
Gândara dos Olivais
2415-349 Leiria.
As condições gerais de venda são as únicas e substituem todas as outras condições, exceto acordo prévio e expresso por escrito. A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Nesse sentido, aconselhamos a sua leitura a cada visita ao site www.moises-monteiro.com (aqui designado por “site”).
2. Encomendar no Site
Para efetuar uma encomenda deve aceder ao site: www.moises-monteiro.com e efetuar o seu registo de cliente.
2.1 Para submeter uma encomenda o Utilizador deverá:
A) Registar-se no site, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (assumindo a sua veracidade) e concordar com a nossa politica de privacidade. Para proceder ao registo clique aqui.
B) Efetuar o “Login” (com a combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
C) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).
D) A nossa faturação é automática pelo que deve sempre confirmar os seus dados de faturação antes de os submeter de forma a evitar possíveis erros.
E) Caso pretenda a inserção do numero de contribuinte na sua fatura deve preencher o mesmo no local próprio no momento do registo.
2.2. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.
3. Portes de Envio
Para informação atualizada sobre portes de envio utilize o link:
Condições de Envio
4. Modos de Pagamento
Colocamos à sua disposição três formas de pagamento:
Multibanco
PayPal
Cartão de Crédito
5. Pagamento Seguro
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição, terá de ser efetuado pelo utilizador no momento da confirmação da encomenda online. quando efetuado por cartão de crédito e paypal.
A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados.
O pagamento com cartão de crédito é submetido às seguintes condições:
Os cartões de crédito aceites são Visa e MasterCard.
Os produtos serão enviados para a morada indicada como de entrega da encomenda.
Nas faturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
Assim que confirmado o pagamento, a Moisés Monteiro, Unipessoal Lda procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, e de acordo com os prazos de entrega.
6. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Moisés Monteiro, Unipessoal Lda. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Moisés Monteiro, Unipessoal Lda declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo. Para eventuais informações técnicas sobre os produtos também poderá ser usado o telefone: 910 192 284, ou o email: geral@moises-monteiro.com
A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda utiliza o catálogo TECDOC para identificação de peças e por esse motivo descarta qualquer responsabilidade sobre erros de identificação das mesmas com base em matriculas de veículos importados, com alterações mecânicas ou veículos que utilizem peças com diferentes números de chassis.
7. Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos que apresentamos na loja online está sujeita ao volume de stocks disponíveis nas nossas instalações e nas dos respetivos fornecedores.
Em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), a Moisés Monteiro, Unipessoal Lda informará o cliente assim que confirme essa informação, apresentando um novo prazo de entrega, ou eventualmente, um produto de substituição, que o cliente terá o direito de aceitar ou rejeitar.
Numa situação em que se verifique a indisponibilidade total ou parcial do pedido, e / ou a recusa da data de entrega ou dos produtos de substituição pelo cliente, o reembolso será efetuado por transferência bancária, na semana seguinte a partir do pagamento do cliente, ou através do reembolso via PayPal, caso tenha sido essa a modalidade de pagamento.
8. Entrega
Os produtos comprados na Moisés Monteiro, Unipessoal Lda são entregues em Portugal Continental, bem como, nas ilhas Açores e Madeira. Os produtos serão entregues no endereço de entrega indicado aquando a realização do pedido.
No caso dos produtos que necessitem ser devolvidos, a devolução deverá ser feita no prazo de 30 dias após a entrega. Qualquer reclamação feita após essa data, não será aceite. Só se aceitarão devoluções de produtos no seu estado original, ou seja, nas suas embalagens originais com os acessórios e manuais de instrução.
Consulte aqui o procedimento para devoluções.
9. Garantias
Para todos os produtos comprados na Moises Monteiro Unipessoal, Lda cliente beneficia da garantia legal dos defeitos ocultos. Para saber os procedimentos que deve seguir quando lhe surgir algum tipo problema ou falhas num produto, pode entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente através do email: geral@moises-monteiro.com
As garantias não cobrem:
Substituição de consumíveis ou peças de desgaste.
Utilização indevida dos produtos, e consequências associadas ao uso impróprio tendo em conta a utilização à qual o produto se destina, e às recomendações dos fabricantes.
A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda não assume responsabilidade pelas consequências de uma má instalação ou uso indevido do produto no veículo.
10. Litígio e responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do domicílio da Moisés Monteiro, Unipessoal Lda.
A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, o site Moisés Monteiro, Unipessoal Lda não se encontra direcionado para um público profissional. A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.
Tem questões? Nós damos-lhe a resposta. Para obter informações técnicas, utilize o Serviço de Apoio ao Cliente, disponível via telefone (+351 244 854 854)(chamada para a rede fixa nacional), via email (geral@moises-monteiro.com) ou preenchendo o formulário de contacto aqui. Faremos os possíveis por responder às suas questões num prazo máximo de 48h.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Av. Da República, 44- 3ºEsq, 1050-194 Lisboa, entidade de RAL a que se encontra vinculado apenas por imposição legal decorrente de arbitragem necessária (conflitos de consumo de reduzido valor económico que não excedam €5.000,00.
11. Proteção de dados pessoais
As informações que o cliente comunica através do site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de faturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como à Política de Privacidade Moisés Monteiro, Unipessoal Lda que figura no site.
A Moisés Monteiro, Unipessoal Lda é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente Moisés Monteiro, Unipessoal Lda e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela Moisés Monteiro, Unipessoal Lda e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.
12. Aceitação
Estas condições gerais de venda regulam as relações contratuais entre a Moisés Monteiro, Unipessoal Lda e os seus Clientes, em que ambas as partes as aceitam sem reservas.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como a Política Moisés Monteiro, Unipessoal Lda e não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.